- Notícia
- 31 de Dez de 2022
Orçamento do Estado para 2023 já publicado, mas artigo sobre viagens sobe para fiscalização do Tribunal Constitucional
O Orçamento do Estado para 2023 foi publicado esta sexta-feira, 30, em Boletim Oficial, mas o Presidente da República tem dúvidas num artigo sobre viagens dos órgãos de soberania e pediu a sua fiscalização constitucional.
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- 24 de Dez de 2020
PR promulga Orçamento para 2021 mas com reservas sobre disposições de vigência ilimitada
O Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, anunciou esta quinta-feira, 24, que promulgou a Lei do Orçamento do Estado para 2021, mas deixou ressalvas ao facto de o documento conter disposições legais de diplomas de vigência ilimitada no tempo.
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- 15 de Dez de 2020
Governo revoga aumento salarial dos militares previsto para 2021
O Governo revogou o aumento salarial dos militares previsto para 2021, alegando os impactos na arrecadação de receitas provocados pela crise desencadeada pela pandemia de covid-19, conforme decreto regulamentar, aprovado em Conselho de Ministros e promulgado pelo Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca.
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- 7 de Dez de 2020
Défice das contas públicas de atingiu 5,8% do PIB até outubro
O défice das contas públicas de Cabo Verde atingiu até outubro 10.705 milhões de escudos (96,8 milhões de euros), equivalente a 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para este ano, segundo dados oficiais do Governo.
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- 28 de Nov de 2020
64 instituições públicas não apresentaram contas de 2019. Tribunal de Contas abre processo de multa
Mais de 60 entidades já foram notificadas pelo Tribunal de Contas a apresentarem as contas de 2019, sob pena de terem que reembolsar todo o dinheiro que estava previsto no orçamento anual.
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- 23 de Nov de 2020
Covid-19. Governo pede aumento ao limite do endividamento em 2021
O Governo vai pedir ao parlamento para aumentar o limite do endividamento interno fixado anualmente em 3% do PIB para 4,5% em 2021, conforme proposta de lei a que a Lusa teve acesso.
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- 10 de Nov de 2020
Governo vai rever sistema tributário nacional com alterações na incidência do IVA
O Governo prevê uma revisão do sistema tributário nacional em 2021, apontando como possibilidades alterações ao modelo de benefícios fiscais ou nas bases de incidência do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
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- “A qualidade da nossa música é preocupante. Há canções que não valem nada”
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